DISCURSO DE POSSE DE CARLOS ALBERTO ANTUNES MACIEL COMO PRIMEIRO OCUPANTE DA CADEIRA Nº 23, QUE TEM COMO PATRONO HENRIQUE DA SILVA FONTES, EM SESSÃO REALIZADA NA SALA DO PLENÁRIO DA OAB/SC, EM FLORIANÓPOLIS/SC, AOS 07 DIAS DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, Professor Doutor César Luiz Pasold, em cuja pessoa saúdo os demais acadêmicos e autoridades que compõem a mesa, senhoras e senhores acadêmicos, demais autoridades presentes, familiares de Henrique da Silva Fontes, Theresinha, filha, e Leda Fontes, amiga de longa data, minha esposa, minhas filhas e netos que da França me observam, meus familiares, daqui e do Uruguai, meus amigos aqui presentes, demais convidados,
Devo, em primeiro lugar, agradecer ao Doutor Ricardo José da Rosa, meu padrinho, pelas palavras que, dirigidas a todos, dirigiu particularmente à minha pessoa. Conhecendo-o, bem imaginei o quanto, para além das sábias palavras, ia ser generoso – e por esta razão já tinha até mesmo preparado este agradecimento, sob a forma desta introdução que faço ao panegírico que a seguir virá. Com o Doutor Ricardo José da Rosa tivemos uma trajetória durante longos anos partilhada, que sempre nos aproximou e que nos une, desde os tempos do IEE onde, em 1964, concluímos o curso ginasial e, depois, em 1967, o excelente curso clássico que ali cursamos. Em 1968, entramos na Faculdade de Direito. Os primeiros anos passados na Faculdade de Direito foram também anos de militância, no CAXIF e com o jornal MoviMENTO. Anos difíceis para aqueles bem intencionados jovens acadêmicos. É a partir de 1972, ano em que segui viagem para a França, com uma bolsa do Governo francês, que as nossas trajetórias divergem. As boas amizades no entanto se constróem apoiadas no tempo e, passados mais de 40 anos, depois de me aposentar na França, cheguei a Florianópolis, como professor visitante na UFSC e, inevitavelmente, entrei em contato com o Doutor Ricardo e a Rita. Meus agradecimentos mais uma vez ao Doutor Ricardo José da Rosa, que me orgulho de ter hoje por padrinho. Com ainda uma importante observação: o jurista homenageado desta noite, Doutor Gilberto d’Ávila Rufino, meu amigo e compadre, pertencia à mesma turma de 1967 do curso clássico do IEE. Fizemos juntos o vestibular para a Faculdade de Direito, também com o irmão, Doutor Humberto d’Ávila Rufino. E o círculo assim se fecha.
Senhor Presidente,
Fazendo referência a José Arthur Boiteux, na homenagem que lhe foi prestada no Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, no dia 11 de março de 2015, o Acadêmico José Isaac Pilati afirma que “há lugares e épocas da história que se incarnam em personagens, com eles se confundem e com eles atravessam o fluxo e o refluxo do tempo imemorial”. Assim é, sem dúvida com José Arthur Boiteux, assim é com Henrique da Silva Fontes, cofundador e primeiro vice-diretor da Faculdade de Direito de Santa Catarina, cabendo lembrar que, depois do falecimento, em 1934, de José Boiteux, que presidia o IHGSC, foi Henrique da Silva Fontes que, durante três décadas, de 1935 a 1965, exerceu as funções de Presidente daquele tão respeitado Instituto.
Cabe ainda salientar, no que se refere a esta apresentação, que os meus méritos são muito limitados. A excelente biografia de autoria do Professor Celestino Sachet, meu professor dos tempos do IEE e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, os dados fornecidos e o precioso auxílio da filha Theresinha Fontes foram com efeito fundamentais para que eu pudesse levar a cabo este estudo e esta homenagem.
Henrique da Silva Fontes é também muito conhecido por ter sido o fundador, em 1951, da Faculdade de Filosofia, hoje parte integrante da UFSC, de cuja criação foi também um dos principais protagonistas. E cabe também aqui lembrar que Theresinha, a filha, fez parte, em 1955, do primeiro grupo de formandos de letras neolatinas da Faculdade fundada por seu pai. E que Celestino Sachet, também Advogado e biógrafo de Henrique da Silva Fontes, foi, naquele ano, colega de turma de Theresinha.
Raymond Aron, na sua filosofia crítica e no estudo que faz da causalidade histórica, bem lembra que nunca devemos dizer ‘o homem’, mas ‘os homens’. Há assim homens que fazem a história. E Henrique da Silva Fontes inscreve-se na linhagem dos protagonistas, na linhagem dos homens que, pelas ideias e pela ação, criam o acontecimento.
E não são poucas as homenagens e manifestações de reconhecimento que lhe foram prestadas.
O Governador do Estado de Santa Catarina sancionou, em 1981, a Lei estadual que dá ao Centro Integrado de Cultura de Florianópolis o nome de Henrique da Silva Fontes (Lei nº 165/81).
É patrono da Cadeira nº 22 da Academia Nacional de Direito do Trabalho, de que também fazem parte, como patronos, outros tantos nomes ilustres, como os de Nereu Ramos, Oscar Saraiva ou ainda Joaquim Nabuco.
A OAB – Secção de Santa Catarina – instituiu, em 1985, o “Prêmio Desembargador Henrique da Silva Fontes” que contempla, a nível nacional, as três melhores monografias, teses ou dissertações sobre o tema “Direito Adquirido”.
Em 1973, a revista Signo, nº 4, da Academia Catarinense de Letras, de que foi um dos fundadores, a ele dedicou as setenta primeiras páginas, sob a designação de Homenagem – Antologia, com artigos de Altino Flores, Luiz Gallotti, Nereu Corrêa, Paulo Lago, Walter Piazza, Arnaldo S. Thiago, Martinho Callado Júnior e Andrade Muricy.
No dia 15 de março de 1985, o Conselho Estadual de Cultura realizou o painel Centenário de Nascimento de Henrique Fontes: aspectos da vida e da obra, com conferências de José Curi, Norberto Ungaretti e Paschoal Apóstolo Pítsica, e artigos, ulteriormente publicados, de Abelardo Souza, Celestino Sachet, Flávio José Cardozo, Nereu Corrêa, Norberto Cândido Silveira Júnior, Paulo Lago, Salim Miguel e Theobaldo Costa Jamundá.
A 18 de dezembro de 1995, foi inaugurado, no campus da UFSC, em comemoração do 35º aniversário da Instituição, um busto do Professor Henrique da Silva Fontes.
A estas homenagens, aqui apresentadas numa lista não exaustiva, acrescenta-se aquela que lhe presta hoje a Academia Catarinense de Letras Jurídicas, cuja Cadeira nº 23 tem por patrono Henrique da Silva Fontes.
O homenageado é filho de Manuel Antônio Fontes, natural dos Açores, da Ilha do Faial, e de Dona Ana da Silva Fontes, e nasceu em Itajaí a 15 de março de 1885.
A 11 de setembro de 1887, é fundado o Clube Republicano Federativo de Itajaí, de que Manuel Fontes, seu pai, será vice-presidente.
Em 1893, Manuel Fontes, o Coronel Fontes, adere à Revolta da Armada e tem a sua patente de Coronel da Guarda Nacional cassada. Foi preso mas a patente lhe foi mais tarde restituída.
Foi assim no caldeirão da militância republicana que o menino Henrique Fontes forjou o seu espírito. Será sempre um republicano. A república, para além da forma, tem, filosoficamente falando, as suas naturais exigências que se vinculam fortemente ao princípio do interesse geral que, no seu embate com os interesses particulares ou individuais, deve ter sempre e necessariamente primazia. Este princípio dá ao homem, na vida pública, o seu norte. E com tal princípio não se transige.
Henrique Fontes frequentou o curso primário em Itajaí. Depois, durante dez anos, trabalhou, como caixeiro e guarda-livros, na casa comercial do seu pai.
Em 1903, embarca para Porto Alegre. Vai estudar, em São Leopoldo, no Ginásio Nossa Senhora da Conceição, dos jesuítas.
Em 1906, no dia 13 de dezembro, recebe o grau de Bacharel em Ciências e Letras. Começa a partir daí a sua vida de professor.
Em 1908, matricula-se na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. O pai, Manuel Fontes, vem a falecer neste mesmo ano e Henrique Fontes volta para Itajaí.
Em 1910, Henrique da Silva Fontes transfere a sua residência para Florianópolis. Leciona no Colégio Catarinense e no futuro Instituto Estadual de Educação. Funda, neste mesmo ano, o semanário A Época, de que será diretor e proprietário até abril de 1911. Neste mesmo ano, colabora na fundação da Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.
Em 1912, casa-se com Clotilde Born da Luz, natural da Palhoça, filha de Jacinto José da Luz e de Júlia Madalena Born da Luz. Desta união resultam nove filhos. A filha Theresinha, que está hoje presente, é a última filha do casal.
Em 1915, é nomeado lente da Escola Normal. O título de nomeação é assinado por Felipe Schmidt e Fúlvio Aducci.
Em 1917, é nomeado lente da Escola Normal e Inspetor Geral do Ensino. Neste mesmo ano, é encarregado do Serviço de Recenseamento Estadual e deixa de lecionar na Escola Normal.
De 1919 a 1926, é Diretor da Instrução Pública do governo Hercílio Luz. Em 1920, publicou a sua primeira Cartilha. Primeiro e segundo livros de leitura da série Fontes. Henrique da Silva Fontes, bom republicano, entendeu, antes de muitos, num estado que tinha então cerca de 60% de analfabetos, que a cidadania começa pelo alfabeto. Os livros eram destinados à escola pública e Henrique Fontes nunca nada pleiteou e/ou recebeu em termos de direitos autorais. Neste mesmo ano (1920), participa na fundação da Sociedade Catarinense de Letras e assume a Cadeira nº 18.
De 1926 a 1929, é Secretário da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura do Governo Adolfo Konder.
No dia 15 de março de 1927, dia em que completa 42 anos, cola grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Paraná.
Em 1929, é nomeado, pelo Presidente da República, substituto do Juiz Federal da Secção de Santa Catarina.
A 23 de outubro de 1931, recebe o diploma de lente catedrático de Prática do Processo Civil e Comercial do Curso de Comércio, do Instituto Politécnico de Florianópolis.
Neste mesmo ano (1931), no dia 21 de dezembro, a Congregação do Instituto Politécnico nomeia uma comissão de três membros, encarregada de dar andamento ao processo de criação da Faculdade de Direito de Santa Catarina. Fazem parte desta comissão: José Arthur Boiteux, Américo da Silveira Nunes e Henrique da Silva Fontes.
Em 1932, no dia 2 de fevereiro, a Comissão convida, através de uma circular, os 37 bacharéis em Direito residentes então em Florianópolis para uma reunião, dia 11 de fevereiro, no Instituto Politécnico. 15 convidados compareceram a esta reunião: Adalberto Belisário Ramos, Alfredo von Trompowsky, Américo da Silveira Nunes, Heráclito Carneiro Ribeiro, José Boiteux, Sálvio de Sá Gonzaga, Urbano Salles, Henrique da Silva Fontes, Zulmiro Soncini, Afonso Guilhermino Wanderley Júnior, Edmundo Acácio Moreira, Euclides Queiroz de Mesquita, Heitor Salomé Pereira, Neri Kurtz, Othon da Gama Lobo d’Eça. Henrique Fontes assumiu a disciplina de Economia Política e Ciências das Finanças e exerceu a cátedra até 1957. Neste mesmo ano, no dia 21 de março, assume as funções de vice-diretor da jovem Faculdade. Observe-se que os professores, o diretor, o vice-diretor, o secretário e o tesoureiro não recebem remuneração. 23 alunos são admitidos. No dia 2 de maio, ministra a sua primeira aula como catedrático de Economia Política e Ciências das Finanças. O tão prestigioso Centro Acadêmico XI de Fevereiro foi criado naquele mesmo ano, e tem como marca perene a data da criação da Faculdade de Direito.
No dia 26 de maio, Henrique Fontes é designado membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de SC.
De 1932 a 1934, é Juiz e Procurador do Tribunal Eleitoral.
De 1933 a 1935 e de 1942 a 1945, é Diretor da Faculdade de Direito de SC, que deixa instalada no seu prédio próprio, na rua Esteves Júnior (onde hoje funciona a EEB Henrique Stodieck).
Em 1933, publica, em Florianópolis, no jornal República, o seu estudo sobre o empréstimo americano.
A 10 de julho, passa a ser membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, e, no dia 17, procurador regional da Justiça Eleitoral.
Neste mesmo ano, no dia 3 de novembro, é nomeado para exercer o cargo de Presidente da 1a, da 2a e da 3a Juntas de Conciliação e Julgamento de Florianópolis
Em 1934, é nomeado, por Aristiliano Ramos, para exercer o cargo de Procurador Geral do Estado. Permanece neste cargo até 1937.
Em 1937, quando já tinha deixado a direção da Faculdade de Direito, toma posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de SC. De 24 de abril a 27 de maio, permanece no Rio de Janeiro para tratar do reconhecimento da Faculdade de Direito de SC.
Em 1938, publica a biografia do Conselheiro José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo.
Em 1943, publica a biografia de Lacerda Coutinho. Em 1944, publica os seus Estudinhos Antroponímicos. Com grande saber na matéria, fez com efeito vários e valiosos trabalhos no campo da antroponímia, sendo que alguns ainda são inéditos. O estilo é, como em todos os seus estudos e publicações, marcado por uma grande elegância e clareza de propósito.
Em 1945, a pedido de Nereu Ramos, apresenta o seu Projeto de consolidação da legislação de terras de SC. O texto, interessantíssimo, merece hoje, pela sua modernidade, uma nova leitura, um novo estudo e uma nova publicação.
Em 1946, aposenta-se do cargo de Desembargador.
Associa, durante este período, as suas atividades de professor catedrático da Faculdade de Direito com as questões relativas à história local (colonização açoriana) e, de forma mais abrangente, com a história catarinense (reúne, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, a 12 de outubro de 1948, a Quarta Sessão Plenária do Primeiro Congresso de História Catarinense – de que é o Presidente). O Desembargador Fontes, fundamentalmente um humanista, sempre com efeito cultivou a história e a língua, dois dos alicerces com que o Direito se constrói. História é memória. E memória é que fazemos também aqui, neste panegírico; história também é aquilo que se faz nesta Casa que hoje nos acolhe. Um povo sem memória é um povo sem rumo. E faço aqui minhas as palavras que tantas vezes repete Régis Debray: quem não sabe de onde veio não sabe para onde vai.
Dos esforços de Henrique da Silva Fontes resulta, em 1951, a criação da Faculdade Catarinense de Filosofia.
Neste mesmo ano de 1951, Telmo Vieira Ribeiro lê o discurso A nossa geração e a Justiça social, do paraninfo Henrique da Silva Fontes, na colação de grau dos bacharéis da Faculdade de Direito.
Afirma Henrique da Silva Fontes, nesta mensagem aos moços: “No trabalho social, há lugar para todos, e há mesmo necessidade da participação de todos. A economia do mundo precisa da prudência dos velhos, (…) mas precisa, necessariamente, do ímpeto inovador dos moços, como precisa, igualmente, que velhos e moços se agrupem com aqueles a quem a nossa lei julga amadurecidos para o Senado da República e para o cume do Poder Judiciário.
Não discutirei, se a nossa geração enfrenta o período mais angustioso da história dos homens (…) porque tenho em mente outras gerações às quais também pareceria estar a sociedade a subverter-se irremediavelmente. O que se me afigura é que a nossa geração (…) está em situação decisiva, porque os seus atos não são realidades transitórias do momento em que se positivam, mas são como pedras que se argamassam em edifícios, são como sementes, boas ou más, fecundas ou estéreis. Cada geração aproveita e colhe o que as outras fabricaram e semearam, e constrói e planta para si mesma, mas constrói e planta principalmente para o porvir.” E conclui: “ (…), não se limita a “justiça social” ao “neminem laedere”, a “não prejudicar a ninguém”. É ativa, dinâmica, propulsora. Visa ao equilíbrio social, diminuindo, por isso, a distância entre os que têm muito e para os quais sempre se canalizam novas riquezas, e os que pouco ou nada possuem e para os quais sempre avançam as necessidades.
“Justiça social” é o salário familiar, o salário que (…) reconhece os encargos de família do trabalhador; “justiça social” é a participação dos operários nos lucros da empresa, porque se funda na prosperidade desta (…); “justiça social” é a assistência aos trabalhadores, às mães-operárias, aos desempregados e aos acidentados; “justiça social” é a punição da usura; “justiça social” é a subordinação do uso da propriedade ao bem estar comum, é a distribuição da propriedade com igual oportunidade para todos; “justiça social” é a repressão de toda e qualquer forma de abuso do poder econômico (…).”
Daí em diante, vai consagrar uma boa parte do seu tempo também ao projeto de criação da Universidade de Santa Catarina.
Em 1957, o governador Jorge Lacerda aprova o plano da Cidade Universitária, na Trindade, e o Decreto estadual nº 296-A fixa os estatutos da Fundação Universidade de Santa Catarina.
No dia 06 de fevereiro de 1957, Alcides Abreu lê a conferência A Faculdade de Direito e seus primeiros tempos, escrita por Henrique da Silva Fontes no âmbito das comemorações dos 25 anos da Faculdade. O Professor Fontes sente-se “sem fôlego para longas exposições” e, num tom quase de súplica, lembra aos moços que não devem nunca renunciar aos seus anseios, aos anseios da juventude, nem desistir ante oposições, nem descrenças, nem zombarias, nem fracassos. Diz que “em velho ninguém se torna idealista” e, mencionando José Boiteux, diz que foi em moço que ele “começou a sonhar”.
A Faculdade de Direito é federalizada a seguir e a Faculdade Catarinense de Filosofia é reconhecida pelo Decreto 46.266, de 26 de junho, assinado por Juscelino Kubitschek. A Lei federal número 3.839, de 18 de dezembro de 1960, cria a Universidade Federal de Santa Catarina.
Em 1961, Henrique da Silva Fontes encaminha ao Governador Celso Ramos o relatório das suas atividades como encarregado dos Estudos da Criação da Universidade de Santa Catarina, atividades estas que exerceu gratuitamente desde novembro de 1954.
1962 é o ano das bodas de ouro (25 de janeiro). Lê, no dia 17 de setembro, a sua conferência “O Almirante Henrique Boiteux no seu centenário natalício”. Publica, em novembro, Pensamentos, palavras e obras e ainda Temas catarinenses do passado, além de outros textos. E alguns mais serão publicados em 1964 e 1965.
Henrique da Silva Fontes falece em 1966, no dia 22 de março, pouco mais de cinco meses depois do falecimento da sua esposa, Clotilde da Luz Fontes.
Senhor Presidente,
A trajetória de vida de Henrique da Silva Fontes é a de um homem que, imbuído de um forte espírito republicano, naquilo que o espírito republicano tem de essencial, sempre ‘pensou’ o Brasil, sempre pensou Santa Catarina, sempre pensou a cidade de Florianópolis.
Este que vos fala é um retornado, que passou largos anos afastado da sua terra e que a ela volta; lá fora, de longe, nunca deixou de pensar a sua terra e a sua gente, o Brasil e a terra catarinense. Quem vive lá fora bem sabe – ou deveria saber – que tudo o que lá se aprende somente se acrescenta ao que, fundamentalmente somos. Senti-me e sinto-me assim particularmente e duplamente honrado, pela oportunidade que me é dada de, a partir daqui, participar nos trabalhos desta Academia e por ter por patrono Henrique da Silva Fontes.
Henrique Fontes pertence a este grupo de homens que constróem porque um ideal os move; que avançam porque uma utopia os espera. Todos precisam de um sonho, de um ideal a perseguir. É assim com as pessoas; é assim com os povos. São por vezes – inúmeras vezes – verdadeiros Cassandras. Mas sempre seguem adiante, correndo atrás do sonho que pede uma realidade que lhe dê corpo. Um povo sem utopia é como uma pessoa sem projeto. Quanto menos utopia, mais desesperança. E o sonho sempre pede alguém que o incarne, que o represente, que proponha, com total probidade e força, em nome unicamente do interesse geral, os caminhos a percorrer, a rota a seguir para que seja atingido o almejado porto. E voltamos assim à causalidade histórica e a Raymond Aron: a história faz-se com efeito com acidentes mas, sobretudo, com “homens” que, pela sua ação, tantas vezes modificam as trajetórias e determinam o porvir, ou ainda, no dizer do Acadêmico José Isaac Pilati, incarnam a história ou uma época.
O tempo de que disponho não me permite ir mais adiante, e nem mesmo posso eu mencionar, de forma detalhada, as mais de vinte obras que Henrique Fontes nos legou.
Mas possa ele ainda ser ouvido, para que a sua mensagem, como homem, como Professor e como Desembargador, graças também a esta Casa, prospere e se faça presente, na sociedade que dele ainda muito precisa.
Para mostrar quanto a palavra de Henrique da Silva Fontes é atual, atualíssima, nestes tempos desprovidos de norte, nestes tempos em que os sonhos parecem reduzir-se ao consumo, termino com uma referência e uma citação:
No dia 21 de novembro de 1932, quando do encerramento das aulas e no final do primeiro ano do seu funcionamento, na sessão de professores, Henrique Fontes declarou: “Podemos ter como realidade palpável o ensino jurídico em SC; e (…) podemos ter por certo que a nossa escola será honesto e útil centro de estudos. E é preciso que assim seja. Pois não basta abrir escolas; o necessário é abrir escolas eficientes, porque – não nos iludamos, senhores – , os cursos secundários e superiores no Brasil vêm atravessando um período de crise. As leis, decretos, regulamentos, avisos, instruções e circulares que sobre eles têm diluvianamente chovido, e as reformas sobre reformas que os têm empurrado, longe estão de mostrarem avanço. Mas não sou pessimista nem desalentado. Pelo contrário. Acho que, dentro da instabilidade reinante, e para lhe atenuar as consequências, é obra de mérito criar academias de que saiam alunos sabedores das matérias em que foram aprovados, e não meros portadores de diplomas.
Tenho dito. Muito obrigado.