O Acadêmico Julio Cesar Machado Ferreira de Melo, publicou, na Revista portuguesa “Investigação Criminal – Ciências Criminais e Forenses” artigo sob o tema: CONDUÇÃO COERCITIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA FRENTE À ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA.
Estudo que analisa aspectos constitucionais, legais e doutrinários da condução coercitiva frente a estratégias da política jurídica. Perfilha-se com o entendimento de que a condução coercitiva, prevista no Código de Processo Penal, está em perfeita consonância com princípios basilares da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere, tão somente, a oitiva de testemunhas e vítimas, excetuando-se o interrogatório de
réus ou indiciados.
A abordagem foi realizada a partir do comando judicial que culminou com a condução coercitiva de um ex-presidente. Conclui pela ilegalidade do procedimento.
